Recebi, dois dias atrás, um e-mail pedindo minha assinatura e posteiror divulgação, com o objetivo de conseguir mais assinaturas, de um abaixo-assinado visando a redução da Maioridade Penal.
Posso compreender a revolta de redatora do abaixo-assinado. Afinal seu pai foi assassinado em setembro passado por três delinqüentes, dois menores de idade, os quais, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, terão, se condenados, no máximo dois anos de prisão, após o que serão libertados com ficha criminal lacrada.
A autora, reclamando da falta de apoio das entidades de direitos humanos, chama os marginais de "animais", mas reconhece que os menores são recrutados por maiores, que se aproveitam das leis que protegem menores, para fugir da justiça.
Vejo três problemas principais envolvendo esse assunto, tão delicado e perigoso.
Quando a alguns anos o Governo passou a lei dando a maiores de 16 anos o direito de voto, eu não achei uma boa medida. Primeiro, como que uma pessoa que não pode ingerir bebidas alcoólicas, não pode tirar Carteira de Motorista, vai poder votar? Se não tem maturidade para beber e guiar, deve ter menos ainda para votar.
A minha preocupação na época, já era com a Maioridade Penal. Hoje não temos pena de morte, amanhã, quem sabe? Achei que era o primeiro passo para que o governo fizesse uma inversão muito cômoda. Em vez da obrigação de cuidar dos menores e educá-los, tirar de circulação, e, no futuro talvez, eliminá-los.
Eu entendo que o medo e a revolta podem levar a uma medida simplista com os filhos dos outros.
Mas, e se fosse o filho deles, que num momento de desepero, ou sem intenção alguma cometece esse mesmo crime?
Não adianta afirmar que nós sabemos criar os nossos filhos, que os filhos criminosos dos outros ou foram negligenciados ou os pais os teriam criado mal, fosse por ignorância ou por pobreza.
Ninguém está livre de cometer um crime. Disparar uma arma sem querer e matar alguém pode acontecer com todo mundo. Atropelar e matar alguém também. Matar alguém em uma colisão é possível. E isso tudo pode ter a agravante de alguns goles a mais em alguma festa. Que ninguém venha me dizer que nunca bebeu demais e guiou de volta para casa. Não é verdade.
Muito bem. Seu filho mata alguém e está alcoolizado. O promotor que vai processá-lo é muito competente e consegue mostrar um quadro horrível no julgamento. E, imaginemos, o seu filho menor vai ter que cumprir uma longa pena, em uma prisão superlotada, entre os piores elementos da sociedade, sofrendo estupro, espancamentos, roubos, etc. Você ainda assim acha que deveriam diminuir a idade da Maioridade Penal?
Seja sincero com você mesmo. Confesse só para você mesmo. Você iria continuar pensando do mesmo modo?
